Estatuto do Idoso –

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A Revista Melhor Viagem publicou hoje no facebook e compartilho com vocês:

Neste 1o de outubro é comemorado também 10 anos do Estatuto do Idoso.

A preocupação com o idoso foi prevista na Constituição de 1988 e é um importante marco jurídico da legislação do Brasil. O estatuto estabelece direitos e deveres com objetivo de proteger o público da terceira idade.
Confira o estatuto completo pelo site:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm

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